LEGISLAÇÃO

Espaço destinado a informar a comunidade as normas escolares.

Orientaçãoes básicas para o regimento escolar. O Regimento Escolar é um documento que estabelece normas e procedimentos para o funcionamento das escolas, abrangendo aspectos administrativos, pedagógicos e de convivência. Neste sentido, é indicando que seja redigido e revisado com atenção à inclusão educacional, especialmente no que concerne aos grupos com especificidades socioculturais e/ou em situações de vulnerabilidades, evitando quaisquer formas de preconceito e discriminação, bem como assegurando o direito à educação pública de qualidade. Considerar a pluralidade social e cultural presente no ambiente educacional é proporcionar igualdade de oportunidades e tratamento equitativo para todas e todos os estudantes, independentemente de suas características pessoais ou contextos sociais. Leia mais, aqui.

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